A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais (SeAgro), traz um alerta importante para os produtores rurais do município: o uso do fogo em atividades agrícolas continua proibido sem autorização prévia, mas agora as regras sobre onde pedir essa permissão ficaram mais claras.
A mudança atende à Resolução SAA nº 68, publicada recentemente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que organiza as competências para a análise e a liberação da queima controlada de acordo com o motivo do uso do fogo.
Na prática, antes de acender o fogo na lavoura, o produtor precisa identificar qual é o objetivo da ação para saber a qual órgão deve recorrer. Quando a queima tiver finalidade fitossanitária, ou seja, para combater e controlar pragas, doenças ou problemas que afetam a saúde das plantas, o pedido deve ser analisado e autorizado pela Defesa Agropecuária do Estado.
Por outro lado, quando o uso do fogo for por razões agronômicas ou de manejo, como no caso de reformas e conservação do solo ou renovação de lavouras — situação bastante comum na cafeicultura —, a responsabilidade de autorizar cabe à CATI, que cuida do serviço de assistência técnica e extensão rural.
A Prefeitura reforça que a publicação da nova resolução não significa, de forma alguma, uma liberação geral para o uso do fogo nas propriedades rurais. A autorização prévia continua sendo exigida por lei e a queima sem permissão permanece sujeita a fiscalizações e penalidades por parte dos órgãos ambientais e do Governo do Estado.
A norma estadual também prevê que os órgãos responsáveis definam em breve os procedimentos detalhados sobre como protocolsar o pedido, os prazos, a lista de documentos necessários e os critérios técnicos exigidos.
Para evitar problemas legais e prevenir queimadas irregulares que possam prejudicar o meio ambiente e a própria produção, a SeAgro orienta que os agricultores de Limeira entrem em contato com o órgão correto antes de realizar qualquer procedimento.
Os produtores que precisarem de suporte para manejo e conservação do solo devem procurar a CATI pelo telefone (19) 3441-1178 ou pelo e-mail [email protected]. Já aqueles que buscarem orientação sobre controle fitossanitário de pragas e doenças devem acionar a Defesa Agropecuária pelos telefones (19) 3441-2514 e (19) 98274-6333 ou pelo e-mail [email protected].
Ambas as unidades atendem presencialmente no Parque Cidade de Limeira, localizado na Rua João Kühl Filho, número 581, e a recomendação é ligar antes para confirmar a documentação necessária.
