A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (31), dois projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes. As propostas tratam da integração de informações da rede municipal de proteção e da prevenção dos riscos provocados por jogos e apostas entre estudantes.
Ao todo, 31 matérias foram aprovadas durante a 46ª Reunião Ordinária do Legislativo.
Projeto prevê integração da rede de proteção
Uma das propostas aprovadas em primeira discussão é o Projeto de Lei 157/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos).
O texto cria o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, utilizando indicadores obtidos por meio da escuta especializada e de outros instrumentos oficiais de notificação.
A intenção é melhorar a articulação entre setores como educação, saúde e assistência social e auxiliar na identificação de regiões com maior incidência de situações de vulnerabilidade e violência.
Entre as informações que poderão ser utilizadas estão faixa etária das vítimas, distribuição das notificações por bairros ou regiões, tipos de violência, frequência de atendimentos e encaminhamentos realizados pela rede municipal.
Os dados previstos pelo projeto deverão ser utilizados de forma agregada e anonimizada.
Escolas poderão ampliar prevenção aos riscos das apostas
Outro projeto aprovado foi o PL 179/2026, apresentado pelo vereador Edson Bertaia (MDB) e também assinado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante).
A proposta inclui a prevenção aos riscos relacionados a jogos e apostas nas diretrizes do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Ambiente Escolar.
O projeto prevê ações educativas adequadas à idade dos estudantes para abordar os riscos das apostas, inclusive aquelas realizadas pela internet.
A discussão também poderá envolver temas como educação financeira, saúde mental, cidadania digital e prevenção de vulnerabilidades financeiras e psicossociais.
A proposta considera ainda a orientação de familiares e da comunidade escolar para a identificação de comportamentos de risco e a divulgação de canais públicos de acolhimento e atendimento.
Sessão teve outras 29 matérias aprovadas
Além das duas propostas relacionadas à infância e adolescência, os vereadores aprovaram outras 29 matérias, entre moções, requerimentos, projetos de decreto legislativo e projetos de lei.
Entre elas está uma proposta que permite explicitar na legislação municipal a instalação de painéis digitais, totens eletrônicos e outros sistemas tecnológicos de informação nos pontos de ônibus.
Outro projeto aprovado institui o Dia do Profissional de Tecnologia da Informação no calendário oficial do município.
Amamentação negra também foi debatida
A sessão teve ainda uma interrupção do expediente para uma discussão sobre a II Semana de Apoio à Amamentação Negra, dentro das atividades do Agosto Dourado.
Profissionais da saúde abordaram dificuldades enfrentadas por mulheres negras para exercer o direito à amamentação, destacando fatores relacionados ao mercado de trabalho, acesso à informação, assistência à saúde, condições socioeconômicas e disponibilidade de redes de apoio.
As reuniões ordinárias da Câmara de Piracicaba são realizadas às segundas e quintas-feiras, a partir das 19h.
