Com a aproximação das eleições de outubro, uma série de regras passa a valer para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidatos. As restrições começaram neste sábado (4) e atingem desde a divulgação de ações governamentais até nomeações e transferências de recursos.
Gestores não poderão participar de inaugurações
Durante os próximos três meses, candidatos ficam impedidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação também veta a realização de campanhas institucionais promovidas por órgãos governamentais nesse período.
Páginas oficiais na internet devem retirar conteúdos que possam associar realizações administrativas a candidatos ou agentes políticos que disputarão as eleições, mantendo apenas informações consideradas essenciais para a população.
Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também ficam suspensos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Regras afetam nomeações e movimentações no serviço público
A legislação eleitoral impõe limites para contratações e desligamentos de servidores durante o período que antecede a votação. A intenção é impedir mudanças administrativas que possam influenciar o processo eleitoral.
As restrições não se aplicam a cargos comissionados, funções de confiança e serviços considerados indispensáveis à população. Também permanecem permitidas as nomeações relacionadas ao Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.
Já os aprovados em concursos públicos somente poderão ser nomeados caso a homologação tenha ocorrido até esta sexta-feira (3).
Repasses e eventos também entram na lista de restrições
Os governos ficam impedidos de realizar transferências voluntárias de recursos para outros entes federativos, exceto em situações já previstas em lei, como obras em andamento ou casos de emergência e calamidade pública.
Outra proibição envolve a contratação de apresentações artísticas custeadas pelo poder público para eventos ligados a inaugurações ou ações que possam beneficiar candidaturas.
Calendário eleitoral avança neste mês
A partir deste domingo (5), partidos e pré-candidatos poderão iniciar a divulgação interna voltada às convenções partidárias, responsáveis por definir quem disputará as eleições deste ano.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
