A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio dos policias da Unidade de Polícia Judiciária Agrupada de Piracicaba- UPJA, realizou diligências voltadas à apuração de denúncia anônima acerca da comercialização irregular de produtos potencialmente nocivos à saúde pública em estabelecimento do tipo tabacaria, localizado no bairro Jardim Alvorada.
Durante a fiscalização no local indicado, os agentes constataram a exposição e comercialização de produtos sem a devida autorização dos órgãos competentes, em desacordo com a legislação vigente e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Foram apreendidos aproximadamente 1.400 maços de cigarros, cerca de 4.480 unidades de cigarros de palha, além de expressiva quantidade de essências para narguilé, distribuídas em diversas caixas, todas sem comprovação de procedência regular.
Diante da materialidade evidenciada, a responsável pelo estabelecimento, uma mulher de 51 anos de idade, foi conduzida à unidade policial, onde foram adotadas as providências de polícia judiciária cabíveis, incluindo a apreensão formal das mercadorias, que serão submetidas à análise pericial junto ao Instituto de Criminalística.
Após a colheita dos elementos informativos e análise preliminar, a Autoridade Policial reconheceu a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, formalizando a prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 278, caput, do Código Penal.
Concluídos os atos iniciais, foi arbitrada fiança no valor de R$ 5.000,00, sendo a indiciada posta em liberdade para responder ao inquérito, sem prejuízo da continuidade das investigações.
A ação policial foi coordenada pelo Delegado de Polícia Dr. José Donizeti de Melo.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a fiscalização e repressão ao comércio irregular de produtos que possam representar riscos à saúde pública, atuando de forma técnica, contínua e coordenada na proteção da coletividade e na garantia do cumprimento da legislação sanitária.
