O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou nesta sexta-feira, 20, o diagnóstico sobre o Sistema Prisional Brasileiro. O levantamento mostra que até 2016 – dados mais recentes – a população carcerária era de 726,7 mil, o que coloca o Brasil em terceiro lugar entre os países com maior massa prisional do mundo. De acordo com o estudo, a expectativa é de que a população carcerária brasileira seja de 841,8 mil ao final de 2018 e que chegue a 2025 com 1,47 milhão de presos.
O ministro afirmou que a Justiça criminal adota o encarceramento como solução no País com o respaldo e apoio da opinião pública. “Exposta, vulnerável e com medo da violência, a saída (para a opinião pública) é prender. Quando não, infelizmente, matar. Esta não é a saída que tem que ter. O prende, prende e prende leva a isso (aumento da população carcerária)”, disse, ao ser questionado pelo Broadcast Político.
O País enfrenta ainda um déficit de 358.663 vagas. A taxa de aprisionamento é de 352,6 presos a cada100 mil habitantes. O número, de acordo com o governo, é alto se comparado a outros países. Há ainda 586 mil mandados de prisão em aberto.
De acordo com Jungmann, o crescimento da massa carcerária não é sustentável nem em termos orçamentários, físicos, administrativos ou de controle. “O principal problema que temos hoje em termos de segurança pública é o sistema prisional. Se não enfrentarmos este problema, o Brasil caminha para se tornar prisioneiro, refém do seu sistema prisional e penitenciário. Esta frase é muito dura de se dizer, mas essa é a verdade.”
O ministro afirmou que entrará em funcionamento na próxima semana a Coordenação Nacional de Inteligência e Operações contra Facções Criminosas. Segundo ele, o núcleo contará com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, do Banco Central, Agência Brasileira de Inteligência, das Forças Armadas e da Polícia Federal.
“Estamos colocando ainda à disposição recursos da ordem de R$17 milhões para a instalação de bloqueadores de sinal em todas as unidades prisionais que os governos estaduais queiram.” De acordo com ele, a medida tem por objetivo impedir a troca de informações entre as facções de dentro e de fora do presídio.
“Também estará à disposição dos Estados R$ 15 milhões para tornozeleiras eletrônicas. Quando se coloca o réu primário que cometeu crime de baixo impacto na prisão ele, para sobreviver, tem de ingressar na criminalidade. Vamos, então, apoiar e financiar os Estados que requeiram o mecanismo de acompanhamento ”
Segundo o ministro, o presidente Michel Temer deverá assinar na próxima semana um decreto sobre política federal para egressos. “Serão disponibilizados R$ 50 milhões. A taxa de reincidência varia de 40% a 70%. Se não tivermos uma política de egressos, se quando ele sair não tiver alternativas, permanecerá nas mãos do crime organizado.”
Uma outra medida citada pelo ministro é uma legislação enviada ao Congresso Nacional para que chefes de facções cumpram suas penas dentro de presídios de segurança máxima nacionais. “Hoje, esses chefes de facções passam o período de um ano. A ideia é que passem a cumprir a integridade de sua pena lá dentro.”
“Queremos ainda extinguir as visitas íntimas, que funcionam de elo de informação. Também queremos legislar os parlatórios, para que as conversas sejam devidamente registradas e este acesso seja feito somente por ordem judicial para nunca prejudicar a defesa do preso. Se não cortarmos fluxo de informação dos chefes e suas gangues, estaremos enxugando gelo.”
Jungmann afirma que é grande a desproporção entre o volume de presos que cumprem sentença em regime fechado e em semiaberto. Na avaliação do ministro, seria necessário ampliar o número de presos no semiaberto para reduzir o total sentenciado no regime fechado. “Como não tem unidades em quantidade suficiente para o semiaberto, o juiz manda (o condenado) para o fechado. Outro problema é que 40% dos presos encontram-se em prisão preventiva”, disse.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, afirmou que, no curto prazo, a expectativa do governo é de ampliar a aplicação de medidas para evitar o encarceramento – como o monitoramento eletrônico, por exemplo. “Vamos adotar e estamos tentando ver convênios que já existem com os Estados. Um segundo ponto, que não está apenas em nossa esfera, é incentivar o debate com o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública sobre o tema”, disse Muzzi.
