Quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Essas são as matérias pautadas para a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira, em 2017. A escolha das pautas foi feita nesta sexta-feira 3 de fevereiro, pelo presidente da Casa, José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD). A abertura dos trabalhos acontece na segunda-feira, 6, no Plenário Vitório Bortolan, onde os 21 vereadores empossados para a 60ª Legislatura (2017-2020) se reúnem para discussão e votação das proposições.
O início da legislatura também será marcado pela composição dos blocos parlamentares, para escolha dos líderes, e pela formação das sete comissões permanentes da Câmara: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia; Saúde, Lazer, Esporte e Turismo; Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso; Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo; e Educação e Cultura.
A sessão é transmitida pela TV Câmara Limeira, Canal 4 da NET e pelo site (www.limeira.sp.leg.br). Os interessados podem acompanhar os trabalhos, pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para acesso às dependências do legislativo é preciso apresentar documento com foto.
Veja a pauta disponível na íntegra por meio dos links – Clique no Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 414/13, de Jorge de Freitas (PEN), que dispõe sobre a proibição, em toda área urbana do município de Limeira, da capina química nas áreas que relaciona.
Projeto de Lei nº 176/15, de Erika Tank (PR), que dispõe a comercialização de alimentos através de “Food Trucks” em vias e área públicas do município de Limeira.
Projeto de Lei nº 132/16, de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público.
Projeto de Lei nº 211/16, de Mayra Costa (PPS), que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/16, de Lu Bogo (PR), que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Técnico de Futebol Ismael Pereira (Maé), pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
Crédito da foto: Imprensa/CML
