A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) deve votar nesta quinta-feira (19), em duas sessões extraordinárias convocadas para a sequência da 12ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 35/2026, em que o Executivo municipal solicita a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 345.521.528,38 com juros de 6% ao ano e prazo de até 20 anos para amortização.
Os recursos são voltados à execução de investimentos públicos previamente pleiteados por Piracicaba e aprovados pelo governo federal, através do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, o qual colabora com os municípios no financiamento de “obras de grande dimensionamento, tais como sistemas de transportes públicos, qualificação viária, planos de mobilidade urbana e afins”.
“A Prefeitura pleiteou tais operações junto ao Ministério das Cidades visando à execução de obras de qualificação viária, contemplando obras significativas de infraestrutura urbana, com potencial de impactar diretamente a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida da população”, explica o prefeito Helinho Zanatta (PSD), na justificativa do projeto de lei.
Os planos da administração municipal é usar o dinheiro em “execução de pavimentação asfáltica em vias degradadas e em trechos ainda sem pavimento; recapeamento de ruas e avenidas; sinalização viária horizontal e vertical, visando à melhoria da organização do tráfego e redução de riscos; e intervenções de microdrenagem, essenciais para o correto escoamento de águas pluviais e mitigação de danos ao pavimento e ao sistema viário”.
Helinho Zanatta observa que a operação de crédito foi autorizada pelo Ministério das Cidades somente depois de “análise minuciosa da capacidade de pagamento do município” e que a aprovação das obras planejadas estará atrelada à apresentação, por parte da administração, de documentos técnicos, “incluindo projetos, levantamentos, estimativas, justificativas e demais elementos necessários ao enquadramento das intervenções”.
Em relação às condições financeiras do financiamento, o prefeito ressalta que “a operação de crédito apresenta taxas de juros atrativas, estimadas em aproximadamente 6% ao ano, além de prever carência de 12 meses e prazo de até 20 anos para amortização”.
O projeto de lei 35/2026 está pautado para ser votado em primeira discussão na 5ª Reunião Extraordinária, que começará assim que terminar a 12ª Reunião Ordinária (esta com início às 19h). Se aprovada, a propositura passará por nova deliberação, definitiva, na 6ª Reunião Extraordinária, na sequência da noite.
