A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Limeira para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida realizou novas oitivas nesta terça-feira (3). Representantes do Sindsel e do Sinsaúde foram ouvidos pelos vereadores. A comissão também convocou gestores da operadora do plano de saúde e representantes de órgãos de fiscalização para as próximas reuniões, marcadas para os dias 10 e 17 de março.
Durante a oitiva, representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) apresentaram denúncias relacionadas à prestação de serviços da Hapvida. Entre os pontos citados estão relatos sobre a escala de anestesiologistas, com a possibilidade de um único profissional atender múltiplos procedimentos simultaneamente.
A entidade também mencionou reclamações de servidores sobre limitações na continuidade de tratamentos especializados, descredenciamento de médicos e clínicas e negativa de autorização para cirurgias com profissionais de confiança dos pacientes.
Outro ponto levantado diz respeito ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o sindicato, após o descredenciamento de clínicas parceiras, usuários teriam tido redução da carga horária de terapias oferecidas em unidades próprias do plano.
Trabalhadores relatam pressão no atendimento
Representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sinsaúde) afirmaram que eventuais problemas no atendimento não devem ser direcionados aos trabalhadores da saúde que atuam nas unidades.
De acordo com o sindicato, profissionais relatam situações de pressão e até ameaças por parte de usuários insatisfeitos com o serviço, o que colocaria em risco a integridade física dos trabalhadores.
Próximas oitivas já têm data
Os vereadores definiram o calendário das próximas oitivas da CPI.
No dia 10 de março, às 10h, devem ser ouvidos representantes da OAB de Limeira, da Ouvidoria Geral da Prefeitura e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Já no dia 17 de março, também às 10h, foram convocados gestores da Hapvida em Limeira, responsável pela Ouvidoria da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Secretaria Municipal de Saúde.
A ausência de representantes da Hapvida na reunião desta terça-feira foi criticada pelo relator da CPI, vereador Nilton Santos (Republicanos), que destacou a necessidade de esclarecimentos da empresa sobre a prestação dos serviços aos servidores municipais.
Comissão pede documentos do contrato
A CPI também encaminhou pedidos de informação à Prefeitura e à operadora de saúde. Entre os dados solicitados estão a data de início e término do contrato, possíveis aditivos ou renovações e os valores pagos mensalmente à empresa.
Os vereadores pediram ainda planilhas financeiras, relatórios de repasses e notas fiscais que comprovem os valores informados, além de informações sobre a quantidade de leitos de UTI em funcionamento no hospital da Hapvida em Limeira.
Investigação pode ser prorrogada
A CPI é formada pelos vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; e Zé da Farmácia (Solidariedade), autor do pedido de investigação.
A vereadora Joyce Dias (PSD) passou a integrar a comissão após o afastamento do vereador Anderson Pereira (PSD), que assumiu a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, mas a presidência da comissão solicitou prorrogação por mais 90 dias a partir de 18 de março. O pedido ainda será analisado em plenário.
A investigação busca apurar supostas irregularidades, falhas contratuais e possíveis negligências na prestação de serviços hospitalares oferecidos aos servidores públicos municipais.
