O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer de forma 100% digital o registro de comodato de veículos no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). O serviço agora conta com uma página exclusiva na internet, permitindo que o proprietário registre ou exclua a anotação do empréstimo sem custos.
Pela nova plataforma, é possível enviar toda a documentação necessária para formalizar o início ou o término do comodato — contrato que permite a cessão temporária do veículo a outra pessoa. O serviço é gratuito e segue a Resolução 339/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a anotação de contratos de empréstimo, aluguel e arrendamento não vinculados a financiamento.
Para que o registro seja realizado, o veículo deve estar regularizado, sem pendências como multas ou licenciamento em atraso.
Após a anotação, o CRLV-e passa a apresentar, além do nome do proprietário, a expressão “Possuidor”, seguida do CPF ou CNPJ de quem está utilizando o veículo.
Nos casos de contrato com prazo determinado, a baixa ocorre automaticamente na data prevista para o término, sendo necessário apenas solicitar a emissão de um novo documento atualizado.
Acompanhamento remoto e menos burocracia
A página também permite acompanhar o andamento do pedido de forma remota, eliminando a necessidade de atendimento presencial.
Segundo o Detran-SP, a digitalização reduz etapas e custos, além de tornar o processo mais ágil e seguro.
O que é comodato
O contrato de comodato possibilita a separação entre o proprietário do veículo e quem o utiliza no dia a dia. Um exemplo é o de motoristas que precisam cadastrar o veículo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para exercer atividade profissional, mesmo quando o automóvel pertence a outra pessoa ou empresa.
