A Prefeitura de Araras (SP), por meio da Secretaria Municipal de Habitação, abriu um chamamento público (001/2026) para selecionar a empresa que fará o projeto, a fim de habilitar o município a pleitear o ciclo 2025/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida no Ministério das Cidades e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.
O chamamento foi publicado na edição extra nº 2.826 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13). A empresa deve formatar um projeto habitacional vertical de até 400 apartamentos, sem custo ao município.
“Estamos trabalhando nisso desde maio de 2025. Esse é o pontapé inicial do município junto ao Governo Federal para pleitear o programa”, explica a secretária municipal de Habitação, Maria do Socorro Paiva de Souza.
O projeto deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria MCID Nº 488, de 19 de maio de 2025, que institui a meta e formaliza a abertura de procedimento de apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Minha Casa, Minha Vida.
Se aprovado, o projeto deve contemplar pessoas da Faixa 1 do programa, com renda familiar de até R$ 2.850,00.
