O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude – Setor de Adolescentes Infratores – Área De Execução – DEIJ -, realizará audiência pública que terá como pauta “A estruturação de parceria público privada (PPP) para a operação e manutenção de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de São Paulo”.
A reunião ocorrerá no dia 4 de fevereiro, às 9h, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício sede do MPSP (Rua Riachuelo, 115, Centro – São Paulo/SP). A audiência pública será presidida pelo promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, juntamente com os demais promotores que atuam no DEIJ, e será aberta a qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade.
Na ocasião serão discutidas situações das quais possam, ao menos em tese, decorrer lesão a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de adolescentes e jovens submetidos a medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade no Estado de São Paulo, tendo por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem a futura e eventual decisão do órgão do Ministério Público quanto à matéria.
