O Procon Piracicaba iniciou, nesta segunda-feira (19), uma operação de orientação em açougues e boutiques de carnes do município. A ação, que segue até 30 de janeiro, tem caráter educativo e busca orientar os comerciantes, além de assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Durante o período, equipes do órgão visitarão os estabelecimentos para verificar a adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as legislações específicas que regem a comercialização de alimentos, com foco na correção de eventuais irregularidades e na promoção de mais transparência e segurança à população.
Entre os principais pontos observados estão a venda correta de carne moída, a exposição clara e adequada dos preços, o respeito aos prazos de validade dos produtos e a disponibilização de informações precisas ao consumidor.
O Procon também orienta que os preços estejam visíveis, de fácil compreensão e legíveis, assim como dados obrigatórios como prazo de validade, data de fabricação, composição, origem, peso, tara e a indicação da presença ou não de glúten e outros alergênicos.
No caso das carnes moídas, é direito do consumidor que o produto seja moído na sua presença e conforme o tipo solicitado. De acordo com o Procon Piracicaba, a carne bovina moída deve ser embalada imediatamente após a moagem, com peso máximo de um quilo por pacote, conforme estabelece o Decreto nº 66.634/2022.
A balança utilizada para pesagem também deve estar posicionada de forma que o visor fique voltado ao consumidor, permitindo o acompanhamento do peso do produto.
A operação também reforça orientações sobre as formas de pagamento. O comerciante não é obrigado a aceitar cheque, PIX ou cartões; no entanto, caso alguma dessas modalidades não seja aceita, a restrição deve ser informada por meio de cartaz em local visível. Em relação aos cartões de crédito e débito, é obrigatória a indicação clara das bandeiras aceitas.
Além disso, cartazes com o número 151 e da Lei Antifumo devem estar expostos em local visível, assim como ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível ao público para consulta.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Pelo mesmo número, também são prestadas orientações e informações sobre a documentação necessária para agilizar o atendimento. O órgão está localizado no Térreo 2 da Prefeitura, na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233.
