A Prefeitura de Limeira suspendeu os pagamentos à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) após identificar uma possível irregularidade no termo de fomento firmado com a entidade. A decisão foi tomada depois que a presidente da AABB informou ser nora do secretário de Promoção Social, Dimas Peruzza.
Segundo a legislação vigente, especificamente o Artigo 39 da Lei nº 13.019/2014, esse tipo de vínculo familiar configura impedimento legal para a celebração do termo de fomento, o que motivou a abertura de uma apuração interna por parte da administração municipal.
Novo edital será lançado para substituição da entidade
Enquanto a investigação segue em andamento, a Prefeitura anunciou que será lançado um novo edital para selecionar a instituição que assumirá as atividades esportivas anteriormente executadas pela AABB, entre elas o basquete 3×3 e o vôlei nas categorias masculina e feminina.
A medida visa manter o atendimento aos atletas que participam de projetos esportivos ligados ao município e que representam Limeira em competições regionais e estaduais.
Leia a nota na integra:
A Prefeitura de Limeira investiga uma irregularidade no termo de fomento firmado com a Associação Atlética Banco do Brasil após a presidente da entidade informar que é nora do secretário de Promoção Social, Dimas Peruzza. Essa situação é proibida pelo Artigo 39 da Lei 13.019/2014.
Diante da possível ilegalidade, a administração municipal interrompeu os pagamentos à entidade até que se apure eventuais responsabilidades.
Enquanto a apuração segue, foi determinada a abertura de um novo edital para selecionar a instituição que assumirá as atividades de basquete 3×3 e vôlei masculino e feminino, garantindo a continuidade do atendimento aos atletas, que muito bem representaram e continuarão representando Limeira em competições esportivas.
