O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Segundo o governo federal, o objetivo é tornar o processo menos burocrático e mais acessível, com redução de custos para os candidatos. As provas teórica e prática seguem exigidas. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A nova norma dispensa a carga horária mínima tanto para aulas teóricas quanto práticas. Agora, o conteúdo seguirá diretrizes do Contran, mas sua duração será definida pelas instituições de ensino ou pelo próprio candidato. Aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente ou a distância, inclusive por meio de plataforma online do governo.
No caso das aulas práticas, a mudança mais significativa é a liberação para uso de veículos próprios, desde que acompanhados por instrutor autorizado. A carga obrigatória mínima caiu de 20 horas para apenas duas.
Com a mudança, instrutores autônomos passam a ser oficialmente reconhecidos. Para atuar, o profissional deverá ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo e possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que deseja ensinar. Além disso, será necessário estar autorizado pelo Detran e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano.
Instrutores já registrados serão notificados por aplicativo da CNH e poderão migrar para o modelo autônomo. Novos profissionais deverão passar por curso de formação, que será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
Exames continuam obrigatórios e exigências se mantêm para categorias profissionais
Apesar da flexibilização nas aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Também permanece em vigor o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E — voltadas ao transporte de carga, passageiros e veículos articulados.
Outro ponto importante é o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Atualmente, o processo expira após 12 meses, o que deixará de ocorrer com a nova resolução.
Governo busca reduzir número de motoristas sem CNH
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação. Estudo encomendado pela pasta em abril apontou que o custo elevado é o principal impeditivo para a regularização. A expectativa do governo é que as mudanças ampliem o acesso à CNH e incentivem a formação regular de condutores.
