Com foco em desarticular um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país, a operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), apura fraudes que somam uma dívida de R$ 9,6 bilhões com o Estado de São Paulo, praticadas por um dos principais grupos do setor de combustíveis.
Fraude compromete recursos públicos e afeta serviços essenciais
Durante coletiva na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o governador Tarcísio de Freitas destacou o impacto direto das fraudes sobre os cofres públicos. Segundo ele, o prejuízo de R$ 350 milhões mensais equivale à perda de um hospital de médio porte a cada mês ou à impossibilidade de construir 20 escolas. O valor total da dívida, R$ 9,6 bilhões, poderia ter sido revertido em investimentos na saúde e infraestrutura estadual.
Tarcísio classificou a ação como histórica e defendeu a importância da operação conjunta entre órgãos estaduais, federais e municipais. A operação foi articulada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e conta com a participação da Receita Federal, Procuradorias, polícias e secretarias fazendárias.
Esquema sofisticado usava fintechs, paraísos fiscais e empresas interpostas
De acordo com as autoridades, o grupo empresarial usava um esquema complexo para burlar o pagamento de ICMS. A fraude incluía criação de empresas de fachada, simulações de vendas interestaduais, uso de fintechs e movimentações por paraísos fiscais. Para ocultar os reais beneficiários e evitar rastreamento, os envolvidos empregavam redes de colaboradores, falsificações e estruturas societárias em camadas.
Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são investigados por crimes como fraude fiscal, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa. Estima-se que, em todo o país, os débitos ativos ligados ao grupo superem R$ 26 bilhões.
Projeto de lei busca endurecer punições a devedores contumazes
O governador também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 125/22, que visa combater os chamados “devedores contumazes” — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira sistemática e deliberada. A proposta estabelece critérios objetivos para enquadramento e prevê sanções como a exclusão de licitações e a impossibilidade de entrar em recuperação judicial.
Tarcísio afirmou que casos como o revelado na operação Poço de Lobato reforçam a necessidade de novos instrumentos legais para coibir fraudes fiscais e garantir a concorrência leal no mercado.
