Depois de ser criticado por especialistas, pelo governo federal e até pela própria Polícia Federal (PF), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) decidiu mudar pontos polêmicos do projeto de lei antifacção que ele mesmo relatou. Uma das principais mudanças foi liberar a PF para fazer operações com as polícias estaduais sem precisar de aval do governador.
O texto original exigia que a PF pedisse autorização aos governadores para atuar junto das polícias estaduais. A proposta foi chamada de “retrocesso” pela PF, que alertou que operações importantes contra o crime organizado, como as que investigam o PCC, ficariam inviáveis.
Pressionado, Derrite voltou atrás e disse que ouviu sugestões de deputados, juízes, promotores, advogados e policiais antes de mudar o texto. Ele está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto.
Outra mudança feita no projeto cria uma nova regra que permite prender pessoas por ações ligadas ao crime organizado, mesmo sem provar que fazem parte de uma facção. Quem bloquear rua, colocar barricada ou atrapalhar a polícia, por exemplo, pode pegar de 20 a 30 anos de cadeia.
O deputado justificou a medida dizendo que, muitas vezes, é difícil provar que alguém faz parte de uma facção, mas os atos cometidos causam grandes prejuízos à segurança.
O relator também voltou atrás em outro ponto criticado: a retirada do perdimento de bens. Esse mecanismo permite que o Estado fique com os bens de origem ilegal, mesmo se a operação for anulada, caso o suspeito não prove que o bem foi adquirido de forma legal.
Além disso, Derrite manteve a criação de um Banco Nacional de Dados com nomes de integrantes de facções e milícias. O projeto agora também prevê bancos estaduais e define que quem tiver o nome nesses cadastros fica automaticamente proibido de se candidatar a cargos públicos.
O texto será votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.
