A Prefeitura de Piracicaba inicia, a partir de segunda-feira (13), o processo de regularização fundiária de três núcleos informais localizados na região oeste da cidade: Nova Paulista, Arthur Madeira e Rua do Enxofre. A ação faz parte da Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda que vivem em áreas ocupadas sem documentação formal de propriedade.
Os moradores dos núcleos contemplados serão notificados para comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e apresentar a documentação exigida. O atendimento ocorre no 9º andar do Centro Cívico, na rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2.233, das 8h30 às 16h, em dias úteis e por ordem de chegada.
Os documentos obrigatórios incluem: RG e CPF do titular e do cônjuge ou companheira(o), Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição, certidão de nascimento ou casamento (com atualizações recentes), comprovante de residência ou declaração de atendimento em unidade de saúde, contrato de compra e venda (se houver), carteira de trabalho digital e contracheque atualizado. Em casos de regimes especiais de casamento, como comunhão universal ou separação total de bens, é necessário apresentar o pacto antenupcial ou certidão específica do cartório.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Álvaro Saviani, o núcleo Nova Paulista aguarda a regularização há mais de 30 anos, com o pedido formalizado pelo vereador Pedro Kawai. Ao todo, a gestão do prefeito Helinho Zanatta já beneficiou mais de 9 mil famílias por meio do maior programa de regularização fundiária da história de Piracicaba.
A Prefeitura conduz simultaneamente 181 processos de Reurb — tanto de Interesse Social (Reurb-S), voltado a famílias de baixa renda, quanto de Interesse Específico (Reurb-E), que abrange áreas urbanas e rurais. No total, são 9.128 famílias que receberão o título de propriedade.
A Secretaria também atua na Reurb-E, com 60 processos em andamento na área rural, beneficiando 2.070 famílias, e 59 processos na zona urbana, contemplando mais 1.200 famílias. Outros 30 núcleos devem ter os serviços de regularização licitados em breve, totalizando 1.650 famílias adicionais.
Também está em curso a regularização do Conjunto Habitacional Jardim Gilda, que abriga 951 residências. Ao todo, somando todas as modalidades, o programa já alcança 5.858 famílias no município, fortalecendo o direito à moradia e à função social da propriedade.
