Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução dos valores. O pagamento começará a ser feito a partir de 24 de julho, conforme informou o Ministério da Previdência Social.
A devolução diz respeito a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Com o acordo, os beneficiários não precisam recorrer à Justiça. A adesão pode ser feita de forma gratuita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem necessidade de apresentação de documentos.
O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dos cerca de 3,8 milhões de contestações registradas, aproximadamente 3 milhões de beneficiários não receberam resposta das entidades envolvidas. São esses segurados que poderão receber os valores diretamente na conta onde já recebem seus benefícios mensais.
A partir do dia 24 de julho, o INSS processará diversos lotes diários de pagamento para garantir o ressarcimento de todos os prejudicados.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou diretamente nas agências dos Correios.
