O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou as penas de quatro dos seis condenados por envolvimento em um esquema de fraudes no sistema de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Limeira. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público (MP-SP) e alterou o tempo de prisão e os regimes de cumprimento de pena, em alguns casos do semiaberto para o fechado.
O caso, que começou a ser investigado em 2022, apontou um prejuízo estimado de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os processos tramitam sob segredo de Justiça.
O esquema consistia em transferências irregulares de imóveis e cancelamento indevido de dívidas de IPTU. Ao todo, dez pessoas foram denunciadas, incluindo dois servidores públicos da Prefeitura de Limeira. Em junho de 2023, um dos investigados, funcionário da Secretaria da Fazenda, foi demitido após ser apontado como chefe do grupo.
De acordo com o MP-SP, os réus atuavam como se controlassem o setor de arrecadação municipal.
Penas aumentadas após julgamento no TJ
Com a decisão do TJ, quatro réus tiveram penas ampliadas. Um morador de Piracicaba, que inicialmente havia sido condenado a 12 anos e 8 meses, passou a cumprir pena de 17 anos, 7 meses e 6 dias em regime fechado, por crimes como organização criminosa, inserção de dados falsos, uso de documentos públicos falsificados e ameaça.
Outros dois acusados, inclusive um corretor de imóveis, tiveram as penas duplicadas: de 4 anos e 8 meses para 9 anos, 1 mês e 10 dias, também com alteração para o regime fechado.
Um ex-servidor comissionado também teve pena aumentada para 9 anos e 1 mês, com mudança para o regime fechado. Já os dois servidores efetivos, anteriormente condenados a 17 anos de prisão, tiveram suas penas mantidas.
Investigações revelaram uso de perfis falsos e documentos fraudados
As fraudes vieram à tona após denúncias da Prefeitura e investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Foi identificada a criação de um perfil falso por um funcionário da empresa que fornecia o sistema tributário à Prefeitura, o qual realizou alterações nos cadastros e cancelamentos de dívidas.
Segundo apuração da CPI do IPTU, instaurada pela Câmara Municipal, ao menos 23 imóveis foram transferidos de forma irregular para uma única pessoa. Os valores das dívidas canceladas variavam entre R$ 4 mil e R$ 260 mil. Havia menção a processos administrativos inexistentes e utilização de documentos adulterados para justificar os atos.
Prisões e andamento processual
Sete envolvidos seguem presos desde a deflagração da operação. Dois investigados foram absolvidos por falta de provas. As ações penais seguem em andamento, com parte das decisões ainda passíveis de recurso.
