A Fundação Procon-SP, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP, realizará no próximo dia 16 de maio uma audiência pública para discutir os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol sobre os direitos dos consumidores.
O objetivo é reunir subsídios e manifestações da sociedade civil, usuários e especialistas da área de defesa do consumidor para identificar eventuais riscos e garantir que a operação aconteça sem prejuízos aos passageiros.
Principais temas que serão debatidos
Durante a audiência, serão abordados pontos sensíveis relacionados à fusão, como:
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Direito à informação clara e precisa sobre o processo de fusão;
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Garantia da validade das passagens já adquiridas por consumidores de ambas as empresas;
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Manutenção dos programas de fidelidade (como Smiles e TudoAzul);
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Previsibilidade sobre mudanças ou exclusões de rotas e destinos;
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Outros possíveis impactos decorrentes do Memorando de Entendimento (MoU) apresentado pelas companhias.
O resultado da audiência será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar a fusão.
Como participar
Todos os interessados podem se inscrever para participar da audiência. Quem deseja fazer Manifestação Oral deve se inscrever até as 18h do dia 10 de maio de 2025. Cada participante terá 5 minutos para se manifestar, com possibilidade de prorrogação de mais 3 minutos.
Já as Manifestações por Escrito podem ser enviadas até o dia 22 de maio, mesmo por quem não participar presencialmente da audiência.
📌 Link para inscrição na manifestação oral ou escrita:
👉 Clique aqui para se inscrever
Defesa dos direitos dos consumidores
Segundo o Procon-SP, a audiência é uma oportunidade para que o ponto de vista dos consumidores seja considerado de forma oficial no processo de análise da fusão. Especialistas em relações de consumo, representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e acadêmicos também devem participar dos debates.
