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Justiça mantém proibição de mototáxis por aplicativos em São Paulo

Tribunal de Justiça extingue ação da associação que contestava decreto do prefeito Ricardo Nunes; serviço segue vetado

por Rápido no Ar
9 de abril de 2025
no Estado
Tempo de leitura: 3 mins
Foto: Leandro Morais/Pref. Porto Velho

Foto: Leandro Morais/Pref. Porto Velho

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O serviço de mototáxi por aplicativo continua proibido na cidade de São Paulo. Em decisão tomada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) contra o decreto municipal que veta esse tipo de transporte.

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O motivo da extinção foi a ilegitimidade da entidade como representante da categoria. Segundo o TJ-SP, a AMB é composta por apenas quatro pessoas da mesma família, sem atuação comprovada no setor de motofretismo ou mototáxi. Com isso, a ação foi arquivada sem análise do mérito, mas a decisão mantém válida a proibição do serviço na capital paulista.
Disputa entre prefeitura e plataformas segue

A polêmica envolve diretamente empresas como Uber e 99, que vinham tentando operar o serviço de mototáxi em São Paulo. Com a decisão do TJ-SP, as plataformas continuam impedidas de atuar nesse formato. O decreto contestado havia sido assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, sob o argumento de que a operação colocaria em risco a segurança de passageiros e motociclistas.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), Nunes voltou a criticar a AMB e mencionou os altos índices de acidentes fatais envolvendo motos na cidade. O prefeito também lembrou que a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a atuação da entidade.
Entidades reagem à decisão judicial

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou em nota que segue acompanhando as ações em andamento no TJ-SP, incluindo uma nova Adin da Confederação Nacional de Serviços, que ainda será analisada.

A entidade reforçou sua posição: “O transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios, conforme jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Tags: 99 mototáxidecisão judicial motofretistamobilidade urbana SPmototáxi proibidomototáxi São Pauloricardo nunestj-spUber mototáxi
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