O serviço de mototáxi por aplicativo continua proibido na cidade de São Paulo. Em decisão tomada nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) contra o decreto municipal que veta esse tipo de transporte.
O motivo da extinção foi a ilegitimidade da entidade como representante da categoria. Segundo o TJ-SP, a AMB é composta por apenas quatro pessoas da mesma família, sem atuação comprovada no setor de motofretismo ou mototáxi. Com isso, a ação foi arquivada sem análise do mérito, mas a decisão mantém válida a proibição do serviço na capital paulista.
Disputa entre prefeitura e plataformas segue
A polêmica envolve diretamente empresas como Uber e 99, que vinham tentando operar o serviço de mototáxi em São Paulo. Com a decisão do TJ-SP, as plataformas continuam impedidas de atuar nesse formato. O decreto contestado havia sido assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, sob o argumento de que a operação colocaria em risco a segurança de passageiros e motociclistas.
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (9), Nunes voltou a criticar a AMB e mencionou os altos índices de acidentes fatais envolvendo motos na cidade. O prefeito também lembrou que a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a atuação da entidade.
Entidades reagem à decisão judicial
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou em nota que segue acompanhando as ações em andamento no TJ-SP, incluindo uma nova Adin da Confederação Nacional de Serviços, que ainda será analisada.
A entidade reforçou sua posição: “O transporte privado de passageiros em motocicletas não pode ser proibido por municípios, conforme jurisprudência e decisões do Supremo Tribunal Federal”.
