A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (7) o projeto de lei 66/2025, que concede reajuste de 5% aos servidores públicos municipais. O índice corresponde à reposição inflacionária do período de março de 2024 a fevereiro de 2025 e também contempla aposentados e pensionistas.
A proposta, enviada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), foi aprovada em primeira discussão durante a 18ª reunião ordinária e em segunda discussão logo em seguida, em sessão extraordinária convocada para que o projeto fosse votado em dois turnos ainda na mesma noite. Com isso, a medida segue imediatamente para sanção do Executivo, respeitando a data-base dos servidores, fixada em março.
Segundo o texto aprovado, os índices de inflação utilizados foram IPC-Fipe, INPC-IBGE e IPCA-IBGE. A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, destacou após a votação que é importante que as negociações com o sindicato da categoria continuem, visando ampliar os benefícios aos trabalhadores municipais.
Proposta de regularização fundiária é arquivada
Foi arquivado o projeto de lei complementar 4/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que buscava alterar regras locais para a regularização fundiária de núcleos rurais. A proposta teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que foi mantido pelo plenário.
Apesar da defesa feita por Trevisan e pelo vereador Wagnão (PSD), parlamentares como Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT) argumentaram que o texto contrariava a legislação federal, que estipula dezembro de 2016 como marco para regularizações.
Frente contra pedágio na SP-304 é aprovada
A Câmara também aprovou o projeto de decreto legislativo 14/2025, que cria a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304, rodovia que liga Piracicaba a Americana e Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa partiu do vereador Gustavo Pompeo (Avante) e teve apoio de todos os demais 22 parlamentares.
Também sobre a SP-304, foi aprovado o requerimento 307/2025, do vereador Cássio Fala Pira (PL), propondo a realização de audiência pública para discutir rotas de fuga e alternativas viárias durante as obras no trecho urbano da rodovia.
Outras deliberações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram:
-
5 moções;
-
29 requerimentos;
-
projeto que institui a campanha Maio Vermelho, de conscientização sobre AVCs;
-
substitutivo ao projeto que trata sobre licença de vereadores, alterando a Lei Orgânica.
