Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Limeira realizou sua última sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar que inicia em 23 de dezembro. Durante a Ordem do Dia, 12 projetos foram aprovados, incluindo medidas relacionadas à proteção animal, infraestrutura urbana, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
A sessão contou com a presença do prefeito Mario Botion, que agradeceu ao Legislativo pelas deliberações em prol do município, destacando o bom relacionamento entre Executivo e Legislativo.
Projetos aprovados
- Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2025
- Projeto de Lei Nº 152/2024 define as receitas e despesas de Limeira para o próximo ano.
- Proteção Animal
- PL Nº 41/2023: Obriga a microchipagem de animais de grande porte e proíbe a criação e manutenção desses animais em áreas públicas.
- PL Nº 64/2023: Institui o Projeto Pomar Urbano, visando a plantação de árvores frutíferas em áreas públicas.
- Infraestrutura e urbanização
- PL Nº 157/2024: Altera o traçado da Estrada Municipal LIM-360.
- PL Nº 24/2024 e PL Nº 64/2024: Perpetuam nomes de logradouros públicos em homenagem a personalidades locais.
- Modernização e processos administrativos
- PL Nº 130/2024: Permite o pagamento de pedágio municipal por meios eletrônicos, como cartão, PIX e sistema automático.
- PL Nº 133/2024: Suspende os prazos dos processos administrativos durante o recesso forense, beneficiando advogados.
- Regimento Interno e subsídios
- Projeto de Resolução Nº 20/2024: Altera regras sobre ausências injustificadas de vereadores.
- Projeto de Resolução Nº 22/2024: Dispõe sobre atualizações no Regimento Interno da Câmara.
- Outras aprovações
- PL Complementar Nº 27/2024: Autoriza desafetação e permuta de imóvel público.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2024: Concede o Título de Cidadão Limeirense a Uédson Barbosa Meira.
Tribuna Livre
Durante a sessão, temas como cavalos soltos em vias públicas e o projeto de suspensão de prazos administrativos foram debatidos. Munícipes relataram preocupações com a segurança e bem-estar animal, além de defenderem a regularização de situações que colocam a população em risco.
A Câmara entra em recesso a partir do dia 23 de dezembro, retornando em 1º de fevereiro de 2025. Durante este período, atividades legislativas, como sessões ordinárias e reuniões de comissões, ficam suspensas. No entanto, o atendimento administrativo e os gabinetes dos vereadores seguem funcionando, exceto entre 23 de dezembro e 1º de janeiro.
