O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) que o governo enviará ao Congresso uma proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida será financiada por uma taxação adicional sobre quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, sem impacto fiscal negativo nas contas públicas.
No pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, Haddad destacou que a proposta integra a segunda etapa da reforma tributária, voltada para o Imposto de Renda. Ele enfatizou que a medida busca promover maior justiça tributária e impulsionar a economia local.
Impacto da medida
De acordo com Haddad, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil beneficiará a classe média e as famílias de baixa renda. O ministro destacou ainda que a iniciativa está alinhada aos padrões internacionais e permitirá que parte significativa da população tenha mais dinheiro disponível para movimentar o comércio local e investir em pequenos negócios.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso. A nova medida não trará impacto fiscal porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou Haddad.
Reforma tributária ampliada
O ministro também mencionou a reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso. Ele ressaltou que, além da isenção do IR, outras mudanças beneficiarão a população, como a retirada de impostos sobre produtos da cesta básica, incluindo a carne.
“Com essa medida e a histórica reforma tributária, faremos com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem impostos sobre produtos básicos. Estamos corrigindo a injustiça tributária que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, concluiu Haddad.
próximos passos
A proposta será enviada junto ao pacote de cortes de gastos obrigatórios, compondo um esforço conjunto para reequilibrar as contas públicas e ampliar a justiça fiscal. O governo espera que a medida seja aprovada rapidamente no Congresso Nacional, para que as novas regras entrem em vigor o mais breve possível.
