A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma atualização das regras para uso de implantes hormonais, conhecidos como “chips da beleza”. A medida mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso desses produtos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo, além de proibir a propaganda de implantes manipulados ao público.
Novas medidas e corresponsabilidade
A nova resolução introduz um aspecto importante: a corresponsabilidade das farmácias de manipulação. Agora, esses estabelecimentos poderão ser responsabilizados em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), essa medida amplia a fiscalização e promove mais segurança para os pacientes, exigindo maior rigor de todos os envolvidos no processo.
Embora a regulamentação não signifique aprovação do uso de implantes hormonais ou garantia de segurança, ela reforça a necessidade de cautela. O texto da Anvisa complementa diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proíbe a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança.
Histórico e contexto
A Anvisa já havia suspendido, em outubro, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais de forma generalizada. A decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), alertando para um aumento de complicações associadas ao uso desses dispositivos.
As restrições anteriores foram classificadas como medidas preventivas, devido à falta de dados de segurança para diversas substâncias presentes nos implantes, como esteroides anabolizantes e hormônios androgênicos.
Importância da nova norma
A nova resolução é considerada um avanço por especialistas. A Sbem destaca que proibir a propaganda de implantes hormonais manipulados é crucial para evitar desinformação e combater a proliferação de “pseudoespecialistas” em redes sociais, onde o produto tem sido amplamente promovido sem base científica adequada.
