A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Saúde, foi tema de discussão no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (19). A proposta permite a flexibilização de até 5% do excedente do orçamento destinado à Educação para investimentos na área da Saúde. A PEC já foi aprovada em primeira votação e segue sendo debatida.
A Constituição Estadual de São Paulo atualmente destina 30% do orçamento à Educação, enquanto a exigência federal é de 25%. O texto em discussão permite que até 5% desse excedente, vinculado à legislação estadual, seja direcionado à Saúde, especialmente em cenários de aumento de orçamento ou situações emergenciais.
Audiência pública esclarece a PEC
Na última semana, representantes das secretarias estaduais de Educação e Saúde participaram de uma audiência pública para esclarecer detalhes sobre a PEC. O secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, destacou que a proposta não representa um corte no orçamento da pasta.
“Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação, recursos que estão previstos em lei federal e não serão alterados pela PEC”, explicou Neiva. Ele também apresentou projeções de queda gradativa no número de matrículas na rede estadual, prevendo uma redução ainda maior a partir de 2025, o que diminuiria a necessidade de recursos adicionais para a Educação.
Por outro lado, a secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, defendeu a necessidade de mais recursos para a pasta devido ao aumento dos custos na área, especialmente após a pandemia de Covid-19. “O envelhecimento populacional e o avanço das doenças crônicas estão elevando significativamente os gastos com saúde. Além disso, os diagnósticos tardios durante a pandemia exigem tratamentos mais complexos e onerosos”, afirmou.
Investimentos crescentes em Educação e Saúde
De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, o orçamento destinado à Educação tem superado os valores mínimos exigidos por lei nos últimos anos. Em 2023, foram investidos R$ 62,7 bilhões na Educação, enquanto o mínimo estadual era de R$ 55,9 bilhões. A previsão para 2024 é de R$ 67,8 bilhões, e para 2025, de R$ 73,6 bilhões.
Já a Saúde, segundo Priscilla Perdicaris, enfrenta desafios crescentes. “A flexibilização proposta pela PEC permitirá que o Estado responda melhor às necessidades de saúde da população, sem comprometer a qualidade da Educação”, pontuou a secretária.
Próximos passos
Após a discussão no plenário, a PEC da Saúde passará por mais etapas de tramitação na Alesp antes da votação final. Se aprovada, a medida será sancionada e incorporada à Constituição Estadual, autorizando o redirecionamento de até 5% do excedente da Educação para a Saúde.
