A proposta das escolas particulares de rever parte dos direitos adquiridos pela categoria, com a reforma trabalhista, vem afetando a rotina dos estabelecimentos de ensino em São Paulo.
A convenção coletiva que estabelece cláusulas específicas, como recesso escolar e bolsa de estudo para filhos, por exemplo, não foi renovada em março. Sem um acordo, a definição sobre manter ou não os direitos está sendo feita caso a caso pelos colégios.
De um lado, escolas maiores e com mensalidades mais altas – como Bandeirantes, Santi, São Luís, Oswald de Andrade – informaram seus professores que vão manter as cláusulas da convenção antiga De outro, colégios com menos alunos dizem que continuar concedendo os direitos atuais compromete sua saúde financeira.
Justiça
O impasse fez o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que toda a categoria mantenha os mesmos direitos. Especialistas dizem que a falta de padronização das condições pode ampliar as diferenças de qualidade do ensino dentro da rede privada.
Dentre as alterações propostas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) estão, por exemplo, a redução da bolsa de estudos de dois para um filho de professor e limitada àqueles que têm carga horária semanal de ao menos 10 horas; reduzir o recesso escolar do fim de ano de 30 para 20 dias e aumentar o tempo de contratação de 22 para 60 meses para ter direito à garantia de semestralidade (que estabelece o pagamento dos salários restantes em caso de demissão sem justa causa antes do fim do semestre).
Mauro Aguiar, diretor do colégio Bandeirantes, na zona sul da capital, diz que já informou os docentes sobre a manutenção dos principais pontos da convenção. “Não temos nem o limite de dois filhos por professor. Sempre tivemos como visão que a bolsa faz parte da remuneração e é um atrativo para bons profissionais.”
No Santi, também na zona sul, os direitos foram preservados para este ano. No entanto, Fernando Cury, diretor administrativo, diz que alguns pontos podem ser negociados nos próximos anos. Segundo ele, as escolas têm poucos dias disponíveis para as formações continuadas, já que 200 dias do ano são necessariamente para atividades com os alunos.
Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro-SP, avalia que as decisões individuais enfraquecem as conquistas adquiridas. “O que era um direito se torna um privilégio”, diz. Sérgio Firpo, professor do Insper e especialista em Economia da Educação, diz que a mudança nos direitos aumenta as discrepâncias dentro da rede privada.
