Em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula das escolas públicas e privadas do estado. O projeto, assinado por 43 parlamentares e proposto pela deputada Marina Helou (Rede), visa modificar a Lei 12.730/2007, restringindo o uso de dispositivos eletrônicos e definindo novos protocolos para seu armazenamento. A proposta agora aguarda sanção do governador.
O projeto permite exceções para o uso dos dispositivos em atividades pedagógicas e para alunos que necessitem de recursos tecnológicos de acessibilidade. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a deputada Marina Helou. A relatora, deputada Solange Freitas (União), destacou a importância de um controle uniforme sobre o uso de celulares nas escolas.
Além disso, foi aprovado o projeto “Bullying não é Brincadeira”, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), que propõe ações para acolhimento de vítimas de violência escolar, aguardando também a decisão do governador.
