Transparência em relação ao uso de recursos públicos e proteção de dados pessoais fornecidos em plataformas governamentais são alguns dos assuntos que estão em consulta pública na internet até esta segunda-feira (16). Qualquer cidadão pode opinar sobre o documento que norteará a utilização de tecnologias pelo setor público até 2019. Para participar da consulta basta efetuar cadastro na plataforma Participa.br.
A consulta pública é para a revisão da chamada Estratégia de Governança Digital (EGD) do Governo Federal, estabelecida em 2016 por meio do Decreto nº 8.638/2016. O documento traz os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a utilização de tecnologias da informação e comunicação pelo setor público. Entre os princípios estão, por exemplo, a oferta de serviços públicos em meios digitais, abertura e transparência na utilização de recursos públicos e a proteção ao sigilo e à privacidade pessoais dos cidadãos.
A EGD é válida até 2019. A primeira versão da Estratégia estabeleceu 9 princípios e dez objetivos estratégicos, aos quais foram associadas 51 iniciativas e 23 indicadores. Entre os objetivos está o aumento do acesso à informação, assim como da participação social na melhoria das políticas e serviços públicos.
No segundo semestre de 2017, foi iniciado o trabalho de revisão da EGD. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a revisão, que está aberta a consulta pública, alinhou a EGD às novas diretrizes de governo digital, como a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), que busca aproveitar o potencial das tecnologias digitais para aumentar a produtividade e a competitividade do país. Além disso, a pasta diz que houve um esforço de simplificação e foco, com significativa redução da quantidade de iniciativas.
Qualquer pessoa pode acessar o novo documento online, analisá-lo e deixar comentários sobre o texto. A expectativa do Ministério do Planejamento é de que a versão final seja publicada ainda em maio deste ano.
