A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (31), uma segunda lista com 1.443 sites de apostas (bets) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. A medida visa interromper as operações de plataformas que não protocolaram pedido de autorização para funcionar até o prazo de 17 de setembro.
Essa nova lista de bloqueio é uma continuidade das ações regulatórias após a primeira lista, contendo 2.027 sites, enviada em 11 de outubro. Até o momento, nem o Ministério da Fazenda nem a Anatel divulgaram publicamente as listas detalhadas dessas plataformas bloqueadas.
Com o recebimento da nova lista, a Anatel começará a notificar cerca de 21 mil empresas de telecomunicações, incluindo operadoras e provedores de internet em todo o Brasil, para viabilizar o bloqueio. O processo completo, segundo o órgão, levará alguns dias para ser finalizado.
No início deste mês, o Ministério da Fazenda publicou uma lista com as empresas autorizadas a operar no país. Conforme a atualização do dia 18, 219 plataformas de 100 empresas estão autorizadas nacionalmente, além de 26 empresas registradas nos estados, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A criação da “lista negativa”, contendo as apostas proibidas de operar, exige maior tempo para elaboração devido à fundamentação jurídica que a recusa de autorizações requer. Desde o início das operações, a Secretaria de Prêmios e Apostas estabeleceu normas para o mercado regulado, aplicáveis durante o período de transição. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas com autorização oficial poderão continuar em atividade no país. A lista final das autorizadas será divulgada em dezembro.
