O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), estuda tirar a Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e colocá-la sob a alçada da pasta da Justiça. A mudança, apoiada por associações de delegados e criticada por entidades da sociedade civil, seria feita para alinhar a atuação da polícia investigativa às ações do Ministério Público, que também apura crimes no Estado, e do Tribunal de Justiça, que julga as denúncias.
A medida é estudada há ao menos quatro meses pelo atual governador e ganhou força após França assumir o governo há uma semana com a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para a disputa da Presidência da República. A Polícia Militar, responsável pela repressão aos crimes nas ruas, continuaria sob o comando da Segurança Pública.
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Delegados que defendem a mudança afirmam que o inquérito – ato policial que investiga uma suspeita de crime – é a base do processo criminal e, portanto, o contato com o Judiciário e o Ministério Público integra a rotina desses agentes. A pasta da Justiça, acrescentam as organizações de classe, se define como órgão que mantém essas relações institucionais judiciárias.
Além disso, os servidores esperam maiores investimentos ao se tornarem protagonistas de uma secretaria. Em 2017, o orçamento executado da Polícia Civil representou R$ 3,5 bilhões, enquanto que o da Polícia Militar, que conta com quase o triplo de policiais, chegou a R$ 13,8 bilhões. Uma mudança alteraria o funcionamento da Secretaria da Justiça, que tem entre os seus órgãos o Procon e o Ipem, e consome anualmente R$ 1,8 bilhão, metade do que é gasto com os policiais civis.
“A Polícia Civil está completamente abandonada, sucateada. Com esse cenário, qualquer mudança é bem-vinda, podendo significar um início de uma nova fase com melhorias e modernizações necessárias”, afirmou a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo.
“Estamos mais ligados ao Sistema de Justiça Criminal do que à Segurança Pública, porque representamos a porta de entrada das demandas. A mudança facilitará a interlocução com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Associação dos Delegados do Estado, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
Política
Um dos principais defensores da mudança da Polícia Civil é o deputado estadual Campos Machado (PTB), que indicou o atual secretário de Justiça, Márcio Elias Rosa, em 2016, e seu adjunto, Luiz Souto Madureira, que também é filiado ao PTB. Nesta semana, Machado anunciou apoio à reeleição de França em outubro e disse ter negociado com ele a permanência de seu partido no comando da Secretaria da Justiça.
“É uma experiência nova que quase todos os delegados querem. O problema é saber se teríamos tempo para isso. Se o governador encampar isso, nós vamos estar junto com ele”, disse Machado, que vê na mudança um caminho para conseguir viabilizar um projeto seu na Assembleia Legislativa que equipara o salário de delegado (inicial de R$ 9,8 mil) ao de procurador de Justiça (R$ 22,3 mil).
Entidades de pesquisa de assuntos da Segurança Pública criticaram a intenção de mudança. O Instituto Sou da Paz, em nota, disse que a migração é “atípica e não testada”. “Pior: o plano carrega vícios incorrigíveis em sua concepção e joga fora o esforço de anos das corporações policiais, dos governos anteriores e da sociedade civil na construção de uma política de segurança pública integrada e com comando único.”
“Manifestamos nossa profunda consternação e preocupação com a possibilidade de que interesses políticos e corporativos possam apartar a gestão das polícias paulistas, ampliando os já relevantes desafios para uma atividade policial integrada e coordenada”, diz a ONG.
Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima disse que a medida representaria “um enorme retrocesso que só atende a lógicas corporativistas e não pensa no cidadão”.
