A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Para se cadastrar no sistema é bem simples e nós vamos te ajudar a realizá-lo, basta seguir o nosso passo-a-passo:
1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda
Para cadastrar em nome de pessoa física (CPF), clique no link: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/cadastroCAT/SolicitacaoCadastroCPF.aspx
2. Preencha os campos solicitados
Colocar CPF, Data de Nascimento, Nome completo da Mãe e a Imagem de segurança (captcha) e clicar em “Avançar”:
3. Preencha os dados pessoais
Nessa etapa também será necessário criar uma senha com letras maiúsculas, minúsculas e números. Em seguida clique em “Avançar”:
4. Caso falte alguma informação no seu cadastro:
O sistema pedirá que você volte e complete corretamente o cadastro e assim evitar o bloqueio da senha:
Se você encontrar alguma dificuldade, entre em contato no 0800-170110 da própria Nota Fiscal Paulista.
5. Se estiver tudo correto o sistema confirmará:
6. Faça o primeiro saque, utilizando o aplicativo “CPF na Nota”.
Dê preferência em realizar seus saques no aplicativo CPF na Nota, disponível para sistemas Android e IOS.
