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Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo

Medida atende pedido do Sindicato dos Professores

por Rápido no Ar
7 de agosto de 2024
no Estado
Tempo de leitura: 3 mins
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas, previa a adesão de trezentas unidades ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares.

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Ação Direta de Inconstitucionalidade

Aprovada em maio, a lei foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelo Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação. Inicialmente negada, a ação foi reconsiderada nesta terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Razões da Suspensão

O desembargador Figueiredo Gonçalves justificou a suspensão da lei considerando que a implementação do modelo poderia afetar as escolas caso a ADI fosse acatada após o início da implantação do programa.

Reações e Próximos Passos

Para o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, a suspensão é um alívio em um momento de tensão nas escolas: “Vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. No primeiro momento, apenas os diretores dessas escolas opinaram e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.

A Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Já a Procuradoria Geral do Estado declarou que está analisando o caso e pretende recorrer da liminar.

Tags: apeoespEducaçãoescolas cívico-militaresinconstitucionalidadesuspensãoTarcísio de freitasTribunal de Justiça de São Paulo
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