O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há muitos beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e atualizem suas informações a cada dois anos. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo.
Novos prazos para atualização cadastral
Beneficiários que não estiverem no CadÚnico ou cujo cadastro esteja desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em 45 dias se residirem em municípios com até 50 mil habitantes. Para quem mora em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.
Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, haverá um período de 30 dias para que o beneficiário faça a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicite a reativação do BPC e receba os valores devidos desde a suspensão.
Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua localidade.
Verificação biométrica
A partir de 1º de setembro de 2024, uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinará que os pedidos do BPC com mudanças cadastrais suspeitas de inconsistência sejam submetidos a verificação biométrica. O INSS realizará o cruzamento mensal de informações para verificar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e se há acúmulo do benefício com outra renda.
Situação no Rio Grande do Sul
Beneficiários do BPC em municípios do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não precisarão passar pelo processo de inscrição ou atualização cadastral neste momento.
Notificação e esclarecimentos
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que o objetivo das novas medidas é cumprir a lei que determina a reavaliação bienal, que não foi realizada nos últimos anos. Ele ressaltou que não há intenção de perseguir beneficiários ou cortar benefícios indiscriminadamente. Aqueles que têm direito ao benefício continuarão a recebê-lo, enquanto os que não atendem aos requisitos devem compreender que não podem recebê-lo.
Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios, e que todos os procedimentos seguem o que está previsto na lei. Beneficiários em situação irregular serão notificados por diversos meios, incluindo a rede bancária, a Central 135, a plataforma Meu INSS e SMS.
