A Justiça emitiu uma liminar determinando que a concessionária Neoenergia Elektro, responsável pelo fornecimento de energia elétrica de Limeira, implemente uma série de melhorias no serviço prestado. A decisão, tomada em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), visa garantir maior qualidade e eficiência no atendimento aos consumidores.
Entre as exigências estabelecidas pela liminar está o restabelecimento da energia em até 24 horas após qualquer interrupção e a resposta a contatos de consumidores por aplicativos de mensagem em até 60 segundos. A ação foi movida pelo promotor de Justiça do Consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, que destacou o grande volume de reclamações sobre o serviço da Elektro, incluindo frequentes variações de tensão, interrupções prolongadas e demora no restabelecimento do fornecimento.
Problemas identificados
O Ministério Público identificou diversos problemas no serviço da Elektro, tais como:
- Variações frequentes de tensão
- Interrupções prolongadas de energia
- Demora no restabelecimento do fornecimento
- Falhas no atendimento ao consumidor
- Queima de aparelhos dos moradores
- Falta de monitoramento adequado das falhas pela empresa
Medidas determinadas pela Justiça
A juíza Graziela Da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, destacou em sua decisão a documentação que comprova a má prestação do serviço pela Elektro. A empresa deve cumprir uma série de medidas com prazos que variam entre 30 dias e seis meses, incluindo:
- Restabelecer a energia elétrica no prazo máximo de 24 horas em caso de interrupção.
- Não exceder os limites dos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).
- Atender os consumidores em até 30 minutos presencialmente e responder em até 60 segundos por aplicativos de mensagem.
- Informar aos consumidores a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia para cada interrupção, independentemente de solicitação.
- Realizar vistorias na rede para identificar e corrigir problemas como cabos soltos e excesso de cabos, além de realizar podas preventivas em vegetações.
- Monitorar oscilações de tensão na rede para reduzir ou eliminar o problema.
Continuidade do processo
Apesar da decisão liminar, ainda cabe recurso, e o processo passará por um julgamento final. A determinação judicial visa assegurar que a Elektro melhore substancialmente a qualidade do serviço prestado, atendendo às demandas dos consumidores de Limeira e garantindo maior eficiência e segurança no fornecimento de energia.
Em nota, a empresa relatou que não foi intimada pela Justiça. Leia a nota na integra:
A Neoenergia Elektro informa que ainda não foi intimada da liminar, de modo que ainda não reúne condições de comentar o teor da decisão judicial.
