A Receita Federal liberou o programa de declaração do imposto de renda na Internet e deputado federal Miguel Lombardi (PR) apresentou o projeto de Lei 8.366/17, que visa reparar a defasagem.
A última correção aconteceu em 2015. Isso significa que os brasileiros estão pagando mais imposto em virtude disso.
O projeto sugere a atualização monetária por decreto no início de cada exercício pelo mesmo índice oficial utilizado pelo poder Executivo para reajustar outros tributos. Ou seja, que a tabela do imposto de renda da pessoa física seja corrigida pela inflação passada. Há duas décadas isso não ocorre. “A população não aguenta mais pagar tanto imposto e receber uma prestação de serviço de má qualidade. O governo precisa rever esta regra que pune as famílias mais pobres e ser mais eficiente”, comentou o deputado.
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Segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em 2016 e 2017, a tabela não foi corrigida. Além disso, a falta de reajuste por mais de duas décadas fez com que a correção aplicada à tabela, de 1996 até 2017, ficasse em 109,63%, enquanto que a inflação teve uma alta de 294,93%. Portanto, existe uma defasagem acumulada em 88,4% na tabela do imposto.
Ainda de acordo com o parlamentar a manutenção da tabela do jeito que está significa aumento de impostos para a sociedade.
Caso a tabela acompanhasse a inflação, como defendem os Auditores Fiscais da Receita Federal, a faixa de isenção do Imposto de Renda passaria dos atuais R$ 1.903,56 para R$ 3.556,56.
O PL 8366/17 já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
