O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). Esse novo seguro vem para substituir o Dpvat, extinto em 2021, e tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de contribuir financeiramente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com programas de educação e prevenção de acidentes.
O Spvat será administrado pela Caixa Econômica Federal e o valor anual do seguro será de aproximadamente R$ 50 a R$ 60, uniforme para motos e outros veículos. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destacou que o novo seguro não é um imposto, mas um mecanismo de solidariedade entre motoristas.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência de alguns parlamentares. Eduardo Girão (Novo-CE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticaram a medida como um aumento de carga tributária, argumentando que o cidadão brasileiro já enfrenta muitos impostos e que o Dpvat não foi considerado necessário desde sua extinção.
Além de indenizações por morte e invalidez, o Spvat cobrirá despesas médicas que não sejam atendidas pelo SUS, incluindo custos com medicamentos, equipamentos ortopédicos e serviços funerários. A medida também visa garantir a reabilitação profissional das vítimas de acidentes.
O PLP 233/2023 também traz modificações no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, o que aumentaria as despesas da União em cerca de R$ 15,7 bilhões. Isso, segundo o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), visa permitir mais investimentos em saúde e educação.
O projeto agora segue para sanção presidencial, após o qual o seguro passará a ser cobrado dos proprietários de veículos.
