A Prefeitura de Limeira, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, realiza um trabalho permanente de vistorias em imóveis e terrenos particulares em situação de abandono. A fiscalização está embasada no Código de Posturas do Município. “Esse trabalho integra as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, que são permanentes desde 2017”, afirma o prefeito Mario Botion.
Em 2023, 1.793 advertências foram emitidas para limpeza. Após receber a advertência, o proprietário tem um prazo de 30 dias para executar a limpeza – o fiscal retorna ao local após esse período. Se o serviço não é executado, é lavrado um auto de infração. No ano passado, foram 362 multas por falta de limpeza. Os valores, por multa, variam de 50 a 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), conforme a área do terreno.
Entre 2021 e 2023, houve aumento de, aproximadamente, 79,8% de advertências emitidas para manutenção desses terrenos e imóveis abandonados – foram 997 advertências em 2021 contra as 1.793 de 2023. Já os autos de infração saltaram de 94 para 362 – aumento de mais de 285%. Em 2024, até 21 de fevereiro, foram 393 advertências emitidas e 25 autos de infração lavrados.
No ano passado, 1.772 denúncias foram recebidas no 156 de situações de falta de limpeza em terrenos particulares ou de imóveis abandonados. Chefe de Fiscalização de Posturas, Antonio Donatti explica que durante as visitas, os fiscais verificam a situação da zeladoria dos espaços, com atenção também para possíveis focos da dengue. “Nesses casos, encaminhamos à Divisão de Vigilância de Zoonoses para verificação”, observa.
Zoonoses e Vigilância Sanitária
Somente em 2023, a Divisão de Vigilância em Zoonoses realizou 282.986 visitas a imóveis de Limeira. O trabalho é permanente e, além das residências habitadas – onde os moradores são orientados –, os agentes passam pelos imóveis que estão abandonados – há liminar judicial que permite a entrada compulsória – ou fechados por imobiliárias – nesse caso, o setor solicita as chaves às empresas para permitir a entrada dos agentes.
Nos locais em que os servidores encontram focos de dengue, os proprietários são orientados quanto à eliminação dos possíveis criadouros. Quando os agentes retornam ao imóvel, se o problema não foi resolvido, o caso é encaminhado à Divisão de Vigilância Sanitária para lavratura do auto de infração pelo fator ambiental de risco. O valor da multa varia de acordo com o que é encontrado pela fiscalização.
Hoje, a Visa conta com uma autoridade sanitária dedicada às ações zoosanitárias, que envolvem a dengue e outras situações de zoonoses. A iniciativa é uma forma de agilizar os procedimentos e a tomada de ações, em especial no enfrentamento à dengue. Em 2023, 12 autos de infração foram lavrados pela Vigilância Sanitária pelo fator ambiental de risco em relação à dengue, seja pela presença de larvas ou por situações que proporcionam ambiente favorável para o desenvolvimento do mosquito.
