IPVA 2024 em SP: Valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

Os proprietários de veículos em São Paulo já podem acessar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A consulta está disponível em terminais de autoatendimento, internet banking, e aplicativos de celular dos bancos, com a utilização do número do Renavam.

Para maior comodidade, o valor também pode ser verificado no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), onde é necessário informar o número do Renavam e a placa do veículo. Além disso, a Sefaz-SP oferece a consulta ao valor venal do veículo para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei).

O pagamento do IPVA deve ser realizado até a data de vencimento, que varia conforme a placa do veículo (consulte a tabela). Há a opção de pagamento antecipado em janeiro, com um desconto de 3%, ou o parcelamento do valor em até cinco vezes.

A novidade para 2024 é a opção de pagamento via Pix. A Sefaz-SP facilitou o processo, permitindo o recolhimento por meio de QR code, válido por 15 minutos, disponível em cerca de 800 instituições financeiras. Esta modalidade é especialmente benéfica para pessoas sem contas em bancos tradicionais, incluindo bancos digitais.

Além do Pix, os contribuintes podem continuar utilizando as opções de pagamento pela rede bancária, internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartões de crédito credenciados à Sefaz-SP.

São Paulo possui uma frota de aproximadamente 28,3 milhões de veículos, dos quais 18,5 milhões estão sujeitos ao IPVA. A expectativa é arrecadar R$ 27,6 bilhões com o imposto em 2024. Metade desse valor é destinada aos municípios de registro dos veículos, e a outra metade ao Estado, financiando infraestrutura e serviços públicos.

As alíquotas do IPVA permanecem inalteradas: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.

O não pagamento do IPVA pode resultar em multa diária de 0,33%, juros baseados na taxa Selic após 60 dias, e eventual inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. Além disso, o veículo pode ser apreendido e o proprietário sujeito a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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