A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei 182/2023, que encerra a isenção de tarifa de água para prédios públicos. A votação ocorreu na noite de quinta-feira (23), durante a 67ª Reunião Ordinária, com resultados de 11 a 7 no primeiro turno e 10 a 8 na segunda discussão.
O projeto revoga a Lei 4.049/1996, removendo a isenção de tarifas de água e esgoto para imóveis públicos. A proposta inicial também abrangia entidades assistenciais e templos religiosos, mas uma alteração do prefeito Luciano Almeida (PP) excluiu esses grupos.
Vereadores contrários, como Laércio Trevisan Jr. (PL) e Pedro Kawai (PSDB), expressaram preocupações sobre o impacto nas escolas e possíveis efeitos em entidades sociais. Silvia Morales (PV) e Zezinho Pereira (União Brasil) também se manifestaram contra, citando questões financeiras e de gestão.
Por outro lado, defensores do projeto, incluindo Rerlison Rezende (PSDB), Gustavo Pompeo (Avante) e Anilton Rissato (Patriota), argumentaram que a medida fortaleceria o Semae e promoveria uso mais consciente da água em prédios públicos. Josef Borges (Solidariedade), líder do governo, reforçou a necessidade de investimentos no Semae e a não afetação de entidades filantrópicas e hospitais.
A decisão reflete a busca de equilíbrio entre investimentos em infraestrutura hídrica e a manutenção de serviços essenciais na cidade.
