O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) apresentou o projeto de Lei 1.120/2023, que visa estabelecer critérios para a construção de moradias populares em São Paulo. A proposta determina que as novas unidades habitacionais tenham, no mínimo, 30m², com possibilidade de expansão para até 55m², além de cumprir requisitos básicos de serviços, acessibilidade e segurança.
A iniciativa surge como resposta à polêmica gerada meses atrás em Campinas (SP), onde a prefeitura iniciou a construção de 116 moradias de apenas 15m². Estas casas, destinadas à comunidade da ocupação Nelson Mandela, foram alvo de críticas.
Zimbaldi destaca a necessidade de garantir moradias dignas para a população, especialmente considerando o déficit habitacional do estado, que atualmente é de 1,16 milhão de moradias. “Uma família com adultos, crianças e até pets não cabe numa casa de 15m²”, argumenta o deputado.
O projeto, agora protocolado, seguirá para análise das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, será levado ao plenário para votação.
Esta proposta ocorre em um momento em que o governo estadual, sob a liderança do governador Tarcísio Gomes de Freitas, anuncia novos investimentos em habitação. O programa “Casa Paulista” promete destinar R$ 258,1 milhões para facilitar a compra de 20 mil moradias em 67 municípios, beneficiando famílias com renda média mensal de R$ 2,4 mil.
Zimbaldi acredita que, além de atender à demanda habitacional, o projeto contribuirá para a regularização fundiária, valorizando regiões e melhorando a qualidade de vida dos paulistas.
