A Prefeitura de Limeira, em colaboração com diversas secretarias municipais, está desenvolvendo uma atualização na Política Habitacional local. A iniciativa visa, primordialmente, ampliar o alcance da habitação popular e expandir os benefícios fiscais a um número maior de cidadãos. As propostas, recentemente aprovadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan), agora estão prestes a serem submetidas à Câmara Municipal como projeto de lei.
Mario Botion, prefeito da cidade, destaca a importância da iniciativa: “Buscamos ampliar o acesso à moradia, concedendo incentivos fiscais a mais pessoas.” A atualização proposta traz mudanças na legislação vigente, que até então focava seus incentivos fiscais nas habitações destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
Uma das principais inovações é a associação desses benefícios ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Matias Razzo, secretário de Urbanismo, elucidou essa abordagem, indicando que as famílias de baixa renda serão categorizadas pela faixa 1 do programa federal. Adicionalmente, os incentivos serão estendidos às famílias das faixas 2 e 3. Ele pontua: “A habitação de Mercado Popular preenche um espaço entre as de interesse social e aquelas oferecidas amplamente pelo mercado imobiliário.”
Um ponto relevante desta política é a formação de Conjuntos Habitacionais, com potencial de diminuir as dimensões padrão dos lotes de 200m² para 150m². Contudo, essa redução será válida somente dentro destes conjuntos e sob determinadas condições. “Lotes de 150 metros quadrados serão permitidos exclusivamente dentro desses conjuntos e quando edificados pelo empreendedor. Importante enfatizar que ao menos 60% do projeto deve ter unidades previamente construídas pelo mesmo”, esclareceu Razzo.
Esta revisão na política de habitação reforça o compromisso da administração municipal em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos limeirenses, garantindo moradia acessível e digna para um espectro mais amplo da população.
