Em uma nova determinação municipal, servidores eventuais em Limeira serão beneficiados com o pagamento do vale-alimentação. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Mario Botion, a edição prevista para ser publicada no Jornal Oficial deste sábado (29) detalha que os servidores eventuais com jornada laboral mensal completa, correspondente ao cargo efetivo que substituem, terão direito ao benefício.
A implementação deste pagamento está programada para começar em setembro deste ano. Ele será retroativo, cobrindo o mês de agosto. Vale destacar que o valor a ser pago a estes servidores será igual ao dos servidores efetivos. Entretanto, um critério de frequência será levado em consideração ao efetuar o pagamento.
A base legal para esta decisão é a Lei Complementar 925/2023. Esta lei, proposta pelo próprio prefeito Mario Botion, visa oferecer igualdade de direitos e benefícios aos servidores, garantindo que aqueles que trabalham em uma jornada completa, ainda que eventuais, não sejam privados deste benefício alimentar.
