O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco de intensos debates nesta quinta-feira (22), devido à proposta do Governo de reajustar em 6% os vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos. O Projeto de Lei Complementar 102/2023, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, abrange cerca de 684 mil trabalhadores e despertou críticas da oposição, que prometeu apresentar emendas ao texto original.
Na sessão ordinária, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) expressou preocupação com o percentual proposto, destacando que ele não repõe sequer a inflação do período e as perdas salariais acumuladas. O deputado Reis, também do PT, ressaltou a expectativa dos servidores da Polícia Penal por um reconhecimento semelhante ao dado aos policiais civis e militares, enfatizando que o reajuste de 6% é insuficiente.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apontou inconsistências no Projeto de Lei Complementar 102/2023, como a falta de reajuste no vale-refeição dos servidores. Ele criticou o fato de o aumento ser direcionado apenas à Polícia Militar, deixando outros segmentos de fora, e afirmou que serão apresentadas emendas para corrigir essas injustiças.
Em outra questão debatida, o deputado Simão Pedro (PT) compartilhou sua audiência com a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Bancada do PT na Alesp entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade solicitando a suspensão da lei que autoriza a venda de terras públicas pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), especialmente na região do Pontal do Paranapanema. Segundo Simão Pedro, o governo estaria beneficiando latifundiários ao invés de promover a reforma agrária adequada.
A ministra Carmem Lúcia demonstrou interesse em buscar uma solução apropriada para o tema, que possa ser aprovada pela maioria dos ministros. A ação do PT busca impedir a alienação de terras devolutas do Estado, levantando um importante debate sobre a distribuição de terras e ações para a reforma agrária em São Paulo. O desfecho dessa questão será acompanhado de perto nos próximos meses.
