A Câmara Municipal de Limeira aprovou em sessão ordinária o Projeto de Lei Nº 72/2023, de autoria do vereador Ceará (Republicanos), que propõe alterações na legislação municipal para permitir a instalação de trailers de alimentação próximos a escolas, creches e hospitais na cidade.
A lei atual estabelece uma distância mínima de 100 metros entre os trailers de alimentação e essas instituições em Limeira. No entanto, o projeto visa flexibilizar essa regra, permitindo a instalação dos trailers a uma distância inferior a 100 metros, desde que não haja conflito de horários com as entidades.
Além disso, a proposta também prevê a permissão para a instalação de equipamentos de alimentação por entidades hospitalares ou mediante autorização do proprietário para atendimento ao público em geral.
O objetivo dessa iniciativa é atender à demanda por opções de alimentação dentro das instituições, beneficiando profissionais, colaboradores, familiares, pacientes e o público em geral em Limeira.
Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito Mario Botion, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, o texto será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, tornando-se lei em Limeira