A Prefeitura de Limeira, por meio de uma força-tarefa que envolve as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Obras e Serviços Públicos e de Segurança Pública e Defesa Civil, segue com o trabalho de fiscalização e orientação aos moradores da área rural sobre o descarte correto de lixo. Desde o mês passado, a operação já emitiu 31 autos de infração e entregou 180 cartas educativas a moradores, trabalhadores locais, estabelecimentos comerciais e condomínios.
De acordo com o Departamento de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes, a região com maior incidência de descarte irregular é o quilômetro 2 da Rodovia Limeira-Arthur Nogueira, com 18 irregularidades, seguido pela Estrada Municipal Lim 173, na região da Chácara Roseira, com 9 infrações. Além desses locais, também foram vistoriados o entorno dos ecopontos do Jd. Lagoa Nova e do Jd. Kelly, a Estrada Municipal LIM 146 e 10, a Estância Darjan (Rod. Anhanguera) e a Estrada dos Loiolas.
A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, enfatiza a importância da educação e fiscalização: “Estamos realizando este trabalho no sentido de educar e havendo necessidade, faremos autuação. Há um procedimento correto para o descarte, que deve ser obedecido”.
O descarte irregular de resíduos é regulado pela Lei Complementar nº 650/2012, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e pela a Lei Municipal nº 5.166/2013, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no Município de Limeira. Essa prática pode acarretar multa de até 300 Ufesps, o equivalente a R$ 10.278, passível de sanções penais. Em caso de reincidência, o valor poderá dobrar.
Os moradores da região podem denunciar casos de descarte irregular à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, ou à plataforma 156 (e-Ouve), onde é possível adicionar foto, data e horário da ocorrência. A ação de fiscalização é permanente e será intensificada de acordo com o número de denúncias recebidas.
