Nesta terça-feira (25) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de São Paulo, ouviu o depoimento do ex-vereador José Roberto Bernardo. A oitiva foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra pelo link disponibilizado pela CPI.
Segundo informações divulgadas durante a reunião, José Roberto era segundo-suplente do partido PSD quando Jorge de Freitas abriu mão do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Habitação. Na ocasião, Darci Reis, primeiro suplente, assumiu o cargo de vereador. Com a renúncia de Darci, José Roberto assumiu como vereador.
Durante o depoimento, José Roberto afirmou que falou com Darci Reis apenas uma vez e que nunca ficou sabendo sobre nenhuma oferta de vantagem financeira para que o ex-vereador renunciasse à vereança. Ele disse que, na ocasião, Darci lhe disse que renunciaria para que a filha não perdesse o cargo que ocupava na Prefeitura, pois estava cansado e pretendia se aposentar.
Questionado sobre a possibilidade de uma reunião no partido PSD sobre o assunto e se foi convocado pelo Ministério Público (MP) para prestar depoimento, uma vez que foram protocoladas três denúncias junto ao órgão, todas arquivadas, José Roberto afirmou que não houve reuniões no partido e que não foi procurado pelo MP.
O ex-vereador também informou que, após a reunião com Darci, procurou o prefeito Mario Botion para dizer que, se a renúncia se concretizasse, ele assumiria o cargo de vereador. Ele afirmou que não valia a pena financeiramente, porque na Prefeitura ele ganhava mais, mas que tinha compromisso com os eleitores e, por isso, decidiu assumir.
A CPI foi criada a partir do Requerimento Nº 751/2022, protocolado pelo vereador Ceará, e instaurada pelo Ato da Presidência Nº 26/2022, em 13 de dezembro, com o objetivo de investigar supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de São Paulo. O colegiado averigua nomeações em cargos em comissão, sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não, além de pesquisar os processos de transferência, nomeação e exoneração em secretarias municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.
A Comissão deliberou pelo encerramento dos trabalhos e abriu prazo de 15 dias corridos para que a Prefeitura apresente a defesa final do processo. Após a entrega da defesa, que deverá ser feita até 11 de maio, será aberto o prazo também de 15 dias para que o relator, vereador Ju Negão, apresente seu parecer final, que será lido na próxima reunião do colegiado, no dia 30 de maio, às 9h30. Todas as deliberações foram registradas em ata e estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal. A CPI é formada por cinco vereadores titulares e dois suplentes, e tem como prazo máximo de funcionamento 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
A suspeita de compra de mandato envolvendo o ex-vereador Darci Reis vem sendo investigada desde o ano passado. Em agosto de 2022, a Promotoria de Justiça da 4ª Vara Criminal de Limeira denunciou Darci e outras três pessoas por suposta fraude em licitação e falsidade ideológica em um processo licitatório da Prefeitura de Limeira.
Na época, a defesa do ex-vereador afirmou que ele é inocente e que iria provar sua inocência na Justiça. O processo ainda está em andamento.
A CPI também investiga supostas irregularidades em nomeações de cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara Municipal, envolvendo familiares de vereadores e outras pessoas ligadas a políticos. As investigações devem continuar nos próximos meses, mesmo após a elaboração do relatório final.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 30 de maio, quando será lido o parecer final do relator. A expectativa é que o relatório aponte as principais irregularidades encontradas durante as investigações e apresente recomendações para que esses problemas sejam corrigidos no futuro.
