O Procon de Piracicaba iniciou nesta terça-feira, 11 de abril, uma operação para fiscalizar casas agropecuárias e pet shops da cidade. O objetivo da ação é garantir que esses estabelecimentos estejam seguindo as normas dispostas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Durante a operação, a equipe do Procon irá verificar se os produtos comercializados pelas agropecuárias e pet shops contêm informações claras e precisas sobre origem, composição, preço, peso, tara e data da embalagem. Além disso, serão checados os prazos de validade dos produtos, já que a venda de itens vencidos é considerada infração grave e sujeita à multa.
Outro ponto que será verificado é a forma como os preços são informados. Os estabelecimentos devem deixar visível o preço à vista de todos os produtos e, em caso de parcelamento com juros, devem informar o valor das parcelas, a taxa de juros aplicada e o valor total a ser pago no parcelamento. Serviços de preço fixo devem seguir as mesmas orientações.
Os estabelecimentos também devem fornecer um orçamento por escrito para aprovação do consumidor nos serviços que dependem de avaliação prévia. Quanto às formas de pagamento, é obrigatório informar por escrito em local de fácil visualização sobre a aceitação ou não de cheques, pix, cartões de débito e crédito e suas respectivas bandeiras.
O Procon alerta que a imposição de valor mínimo e/ou acréscimo para compras no cartão de crédito ou débito é considerada uma prática abusiva e sujeita a multa. Além disso, os estabelecimentos devem afixar em local visível os cartazes do 151 e da Lei Antifumo.
Guilherme Monaco de Mello, procurador-geral do município e diretor interino do Procon de Piracicaba, reforça a importância de os estabelecimentos possuírem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta em local visível e de fácil acesso pelos consumidores.
Os fiscais do Procon estão à disposição para esclarecer dúvidas e atender denúncias pelos telefones 151 e de forma presencial, mediante agendamento feito pelo telefone 151. O horário de funcionamento é das 8h30 às 16h30, de segunda à sexta-feira, no Térreo 2 da Prefeitura.
A operação de fiscalização do Procon em Piracicaba será realizada até o dia 20 de abril. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
