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Liminar obriga Sindsel garantir 100% de funcionários em serviços essenciais em Limeira

por Rápido no Ar
10 de março de 2023
no Limeira
Tempo de leitura: 2 mins
Foto: Prefeitura de Limeira/ Divulgação

Foto: Prefeitura de Limeira/ Divulgação

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A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu, no início da noite desta sexta-feira (10), liminar pleiteada em ação movida pela Prefeitura de Limeira, que determina, na próxima segunda-feira (13), a manutenção de 100% dos servidores municipais em serviços públicos essenciais.

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Na prática, a decisão, é contrária ao anúncio de paralisação do funcionalismo pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel). Caso a decisão não seja acatada, o Sindsel terá que pagar multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil.

No despacho, a juíza sustenta que há “perigo de dano concreto na paralisação almejada pelo sindicato”. Segundo a decisão, o dano se dá “notadamente com relação aos serviços relacionados à educação, saúde, transporte e segurança da população”.

A juíza argumenta ainda que o sindicato, ao anunciar a paralisação em ofício dirigido à Prefeitura, “sequer previu a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade”.

Tags: essenciaisLimeiraliminarServiçosSindsel
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