O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (18) que o salário mínimo no Brasil permanecerá em R$ 1.302 até pelo menos maio deste ano. Essa decisão afetará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social, que passará de R$ 66 para R$ 65,10. O aumento é de 7,43% e segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano. O reajuste só será válido para boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro, e a cota deste mês continuará sendo paga pelo valor antigo de R$ 60,60.
Além disso, o valor de contribuição dos MEIs caminhoneiros para a Previdência Social também será afetado, passando de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo fosse reajustado para R$ 1.320, o valor de contribuição dos MEIs caminhoneiros aumentaria para R$ 158,40.
A decisão de manter o salário mínimo em R$ 1.302 foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais. O ministro Marinho afirmou que, em maio, pode haver uma alteração no salário mínimo, dependendo do trabalho construído em conjunto com as centrais sindicais.
O presidente Lula também indicou que pretende retomar a política de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, com o salário mínimo subindo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda não está claro se a variação do PIB considerará o crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior.
Os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo. Ao contribuir para o INSS, esses profissionais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
